09/10/2018

Homicídio doloso no trânsito e prisão perpétua são propostas dos novos senadores

Texto: Elvécio Andrade

Senadores eleitos Fabiano Contarato e Marcos do Val
Ao analisar as entrevistas dos dois senadores eleitos pelo Espírito santo, Marcos do Val (PPS) e Fabiano Contarato (Rede), dá para notar que ambos necessitarão de bons assessores jurídicos para não fazer asneiras como senadores anteriores, que viraram motivo de chacota.

Inicialmente o senador eleito Contarato se saiu melhor que seu colega Marcos do Val. Dentre seus projetos para quando assumir, ele pretende propor o corte de privilégios como auxilio saúde e reduzir o número de assessores parlamentares, coisa que dificilmente conseguirá.

Entretanto, é bem possível que consiga sucesso na sua proposta de mudar o Código de Trânsito Brasileiro, para transformar em homicídio doloso quem mata no trânsito sob efeito de álcool ou qualquer substância de efeito psicoativo que cause a dependência.

Esse é um anseio de todo brasileiro, pois na atual legislação o indivíduo bêbado ao volante que mata uma pessoa, é julgado por crime culposo – aquele que não tem intenção de matar – recebe uma pena pequena, e depois fica livre para continuar dirigindo com a cara cheia.

Pisando no tomate

Já o consultor de segurança Marcos do Val (PPS), pisou feio no tomate ao dizer em entrevista à CBN que é a favor de prisão perpétua para pessoas que têm disfunção mental, que não têm condições de viver em sociedade porque ao sair da cadeia cometerá os mesmos crimes.

Com essa declaração ele demonstrou desconhecer o Código Penal Brasileiro, que no parágrafo 1º do artigo 97, prevê a perpetuidade das medidas de segurança aplicadas aos inimputáveis (condição prevista no artigo 26 do mesmo código) por doenças mentais.

Segundo o referido parágrafo, “a internação (...) será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo será de um a três anos”. Ou seja, se não cessar o perigo, continuará internado em tratamento.

Trata-se de medida de segurança aplicada ao inimputável por doença mental, sanção imposta pelo Estado após a sentença penal, que ao transitar em julgado o absolve e decreta sua internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial, dependendo da periculosidade.

Aparentemente melhores

Apesar dos deslizes nas primeiras entrevistas, Fabiano Contarato e Marcos do Val aparentam ser bem melhores que os antecessores, que nesses anos todos que ficaram mamando nas tetas do erário público, se mostraram ineficientes e nada de bom fizeram em prol da coletividade.

Vale destacar que o senador Ricardo Ferraço, não reeleito, foi um político inexpressivo, que nunca se destacou no Senado Federal e cuja única atribuição de destaque foi relatar a Reforma Trabalhista, que ferrou de vez o já tão combalido trabalhador brasileiro.

Outro senador também não reeleito, Magno Malta, era uma espécie de bode no Senado Federal. Fazia muito barulho, falava em demasia, mas de prático e útil mesmo nada fez. Até as CPIs que presidiu e que não deram em nada, eram usadas em proveito próprio para angariar votos.

Cansado desses políticos enganadores, o povo capixaba aposta todas suas fichas nos dois senadores eleitos, esperando que sejam diferentes dos seus antecessores. Potencial os dois têm, mas espera-se que se policiem mais, para não mais pagar micos nas entrevistas que concederem.




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