20/12/2018

Prefeito francisquense pode ser penalizado por abandono de patrimônio público

Texto: Elvécio Andrade
Fotos: Pedrinho Godoy

Veículos seminovos estão imprestáveis ao uso

O abandono do patrimônio público por parte do prefeito Alencar Marim (PT), de Barra de São Francisco/ES vem ocorrendo desde a sua posse como prefeito e já foi motivo de uma Representação junto ao Ministério Público por parte dos vereadores que formam o Grupo dos Sete.

A referida Representação assinada pelos vereadores Juvenal Calixto Filho, Huander Cleidy Cardoso de Souza, Wilson Pinto das Mercês, Emerson Lima, Admilson Brum, Paulo Roberto dos Reis e Zirene Sordine Valle, e protocolada em março de 2018, recebeu o número 2018.0007.5542-64.

A situação dos ônibus escolares é precária
Ocorre que ao receber a Representação, a Promotoria se contentou apenas com a informação genérica do prefeito Alencar Marim de que havia tomado as providências cabíveis, inclusive um inventário dos veículos para providenciar a manutenção da frota, e determinou o arquivamento da denúncia.

Os vereadores recorreram da decisão ao Conselho Superior do Ministério Público, que por unanimidade decidiu que a Representação não poderia ter sido arquivada e determinou que as apurações sejam feitas. A decisão foi publicada do Diário Oficial do dia 04 de dezembro de 2018.

Abandono de patrimônio público

Na Representação os vereadores acusam o prefeito Alencar Marim de abandonar a frota de veículos e máquinas, proporcionando um sucateamento em massa dos bens públicos, que foram adquiridos com recursos próprios e por meio de convênios na administração anterior.

Destacam os vereadores, que a atitude do prefeito com relação ao patrimônio público não se trata de simples ineficiência, mas de descaso para com a população, posto que os veículos e maquinários são relativamente novos e só saíram de atividade por falta de manutenção.

Ambulância que poderia estar servindo à população
Chama atenção a irresponsabilidade do prefeito em relação aos veículos da área de Saúde, todos em péssimas condições. Inclusive, os veículos que conduziam os profissionais para a área rural, segundo a denúncia dos vereadores, não estão em funcionamento.

Como a Promotoria local se contentou com informações mentirosas e mandou arquivar a Representação, houve o recurso e o Conselho Superior entendeu que não havia provas suficientes de que o prefeito tivesse tomado as providências necessárias para manutenção dos veículos.

Improbidade administrativa

Em virtude do vergonhoso descaso com o patrimônio público, o Ministério Público, que é o órgão competente para tal, deverá propor uma ação penal contra o prefeito municipal, haja vista que o abandono de patrimônio público caracteriza a improbidade administrativa.

Recentemente, servidores municipais indignados com a atuação letárgica do prefeito, procurou este site para denunciar o depredamento da frota de veículos, apresentando como prova várias fotos de veículos, inclusive ambulâncias e ônibus escolares, apodrecendo no mato.

Veículos com menos de três anos totalmente sucateados
São veículos que poderiam servir à população, mas estão abandonados se desgastando com o tempo em virtude das ações das chuvas e do sol. A situação caótica em que se encontram esses veículos pode ser constatada a olho nu e demonstra a irresponsabilidade do prefeito.

Com a determinação do Conselho Superior do Ministério Público de que a Representação não pode ser arquivada, espera-se que a Promotoria tome as medidas cabíveis, inclusive verificando in loco se alguma medida foi tomada, e no caso negativo, proponha a devida ação penal.

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Publicação no Diário Oficial do dia 04/12/2018 (Foto: Elan Drumond)



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