06/01/2019

Prefeito ignora legislação e veículos circulam sem fixação do Brasão Municipal

Essa Van adquirida recentemente também não tem o Brasão do Município

A teimosia do prefeito Alencar Marim (PT), de Barra de São Francisco/ES, em não respeitar leis e portarias não tem limites. Depois de ficar provado que ele desrespeitou uma Portaria da Secretaria Municipal de Educação, surge a denúncia de que não cumpre uma importante Lei Municipal.

É que está em pleno vigor a Lei nº 0464, de 1º de julho de 2013, de autoria do vereador Wilson Pinto das Mercês, o popular Mulinha, que dispõe sobre a utilização do Brasão do Município, mas o atual prefeito parece desconhecer sua existência ou não fazer questão de aplica-la.

De acordo com o artigo 1º da referida lei, “Os gestores do poder público municipal deverão fazer a fixação do Brasão do Município nos veículos, maquinários, nos materiais e equipamentos permanentes e nos prédios públicos dos poderes Executivo e Legislativo”.

Lei que está sendo ignorada pelo prefeito Alencar
Só que a atual administração até o momento não cumpriu a lei e não fixou o Brasão nos veículos adquiridos pela municipalidade. Em vista disso, os denunciantes exigem uma explicação por parte do prefeito, esclarecendo os motivos pelos quais tal exigência ainda não foi cumprida.

Um cidadão, cujo nome pede para não divulgar, disse “ter dúvida se o prefeito ainda não cumpriu a determinação legal por falta de recursos, ou pra permitir o tráfego dos veículos em outros estados ou em locais não permitidos por veículos públicos sem serem incomodados”.

O mais estranho é que essa atitude autoritária do prefeito, que age como se estivesse acima da lei, passa despercebida pelo Ministério Público. “Não dá para entender o que se passa na atual administração. É muita coisa errada e um desmando nunca visto antes”, acrescenta o cidadão.




Nenhum comentário:

Postar um comentário